Termos e Condições

1. Titularidade da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/

O Movimento Portugal Limpo com sede na Rua do poço 885 1º esquerdo, Famões é O legitima proprietário do website oficial www.movimentoportugallimpo.pt/ e cujo domínio pode ser encontrado em www.movimentoportugallimpo.pt/.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, poderá contactar a “Movimento Portugal Limpo” através do email movimentoportugallimpo@gmail.com.

Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 18:00h, através do número 967681895.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da www.movimentoportugallimpo.pt/, entre a(o) Consumidor(a) na qualidade de comprador(a) e a “Movimento Portugal Limpo” enquanto entidade que representa a vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.movimentoportugallimpo.pt/, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.movimentoportugallimpo.pt/, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A “Movimento Portugal Limpo” comercializa todos os produtos no site www.movimentoportugallimpo.pt/, e será a entidade responsável pela venda no site www.movimentoportugallimpo.pt/.

3.4. Considera-se “Consumidor(a) Clientes” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso profissional, para uso no seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ salvo autorização expressa, registada por email, ou carta registada, pelos representantes da “Movimento Portugal Limpo”.

3.5. A “Movimento Portugal Limpo” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.movimentoportugallimpo.pt/.

3.6. A “Movimento Portugal Limpo” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda aos “Consumidoras(es) que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.

3.7. A(O) “Consumidor(a) deverão fornecer à “Movimento Portugal Limpo”, na qualidade de vendedora, um endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a “Movimento Portugal Limpo” a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/

4.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente profissional.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da “Movimento Portugal Limpo”, assim como a utilização do domínio www.movimentoportugallimpo.pt/ com fins abusivos, sem autorização prévia. As situações anteriormente referidas serão susceptíveis de recurso aos meios legais competentes por parte da “Movimento Portugal Limpo” ou sua representante legal.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.movimentoportugallimpo.pt/ ou referências à loja online www.movimentoportugallimpo.pt/, informamos que a “Movimento Portugal Limpo” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.movimentoportugallimpo.pt/ esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respectiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda, com exceção de expressões muito próprias do universo empresarial.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe de cada produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da “Movimento Portugal Limpo” para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) Consumidor(a) por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou de cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ é independente de outras lojas online ao nível de preço, dos produtos apresentados e de quantidades em stock.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita os Termos e Condições gerais de venda do site www.movimentoportugallimpo.pt/.

5.6. Todos os dados registados pela “Movimento Portugal Limpo” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a), sendo da responsabilidade da “Movimento Portugal Limpo” arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1. Qualquer visitante do site www.movimentoportugallimpo.pt/ obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  •  
  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site www.movimentoportugallimpo.pt/ conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  •  
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e aos seus dados pessoais;
  •  
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Movimento Portugal Limpo” possa processar devidamente as encomendas.

6.2. A(o) “Consumidor(a) é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “Movimento Portugal Limpo” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.movimentoportugallimpo.pt/.

6.3. A “Movimento Portugal Limpo” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a), designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.movimentoportugallimpo.pt/ é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida, e de uso frequente, e que se registe como Cliente “Movimento Portugal Limpo” preenchendo o formulário disponível online. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) Consumidor(a) pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra.

7.2. Realizar uma encomenda em www.movimentoportugallimpo.pt/ é muito fácil:

  •  
  • Navegue pelas páginas da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ e encontre os produtos que pretende adquirir;
  •  
  • Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar”;
  •  
  • Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples (muita atenção no preenchimento de todos os dados);
  •  
  • Depois, selecione o modo de pagamento;
  •  
  • Reveja a sua encomenda;
  • Proceda ao pagamento confirmando a encomenda.

7.3. Ao finalizar o processo de compra, e após pagamento, a sua encomenda está confirmada. Após o pagamento, receberá automaticamente um e-mail com as informações sobre os produtos que adquiriu e com o link onde poderá efetuar o download dos ficheiros digitais editáveis. Caso não receba um e-mail após o pagamento, verifique por favor se este ficou preso na sua caixa de SPAM. Se mesmo assim tiver dificuldades em fazer o download dos ficheiros, entre em contacto connosco para que lhe possamos enviar os ficheiros manualmente.

NOTA MUITO IMPORTANTE: Deverá FAZER O DOWNLOAD DESSES FICHEIROS para o seu computador e GUARDÁ-LOS para utilizações futuras. Não garantimos o arquivo das suas compras online nem nos responsabilizamos pela perda dos seus ficheiros digitais. Mantenha-os sempre do seu lado! 

7.4. Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro, este será enviado por correio normal após confirmação do pagamento por parte da plataforma “Movimento Portugal Limpo”. Os pagamentos são automaticamente detetados pelo sistema pelo que, não necessita de enviar-nos nenhum comprovativo de pagamento.

7.5. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Movimento Portugal Limpo” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A “Movimento Portugal Limpo” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Movimento Portugal Limpo” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. As encomendas relativas a produtos digitais editáveis são disponibilizadas na sua área pessoal (“menu “A minha conta”) através de um link para download.

8.3. Receberá também um email com a respetiva confirmação de pagamento e o link para download dos produtos.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site é garantida uma vez que todos os produtos (digitais ou não) são mantidos em stock.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

A “Movimento Portugal Limpo” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “Movimento Portugal Limpo”.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1. As formas de pagamento disponíveis estão apresentadas em www.movimentoportugallimpo.pt/ (no rodapé do site e na secção do “checkout“. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da PayPal, ou poderá ainda pagar a sua encomenda através de uma Referência Multibanco ou MBWAY geradas automaticamente pelo sistema durante o processo de compra.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Paypal, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “Movimento Portugal Limpo”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia em caso de fraude.

10.4. Se a(o) “Consumidor(a) optar pelo pagamento através de Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o respetivo pagamento. Caso opte por este modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco (ou utilize o serviço home banking) o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com brevidade. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e caso não tenhamos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será cancelada.

11. Segurança da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ e de todas as transações

11.1. A loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos, designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A “Movimento Portugal Limpo” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Preços

12.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.movimentoportugallimpo.pt/ já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

12.2. O preço total especificado no menu de “checkout” inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

12.3. Os preços são todos discriminados em Euros pelo que, qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços.

13. Qualidade e Garantia

13.1. A “Movimento Portugal Limpo” apenas comercializará em www.movimentoportugallimpo.pt/ artigos de elevadíssima qualidade. Como exceção, é de referir a existência de uma categoria de livros designada “Livros com imperfeições” na qual se incluem todos os livros que apresentem pequenas imperfeições como a capa riscada, a lombada danificada (ou com excesso de cola) ou até pequenos erros de formatação que foram detetados apenas depois da primeira fase do processo de produção. Em vez de enviarmos esses exemplares dos livros para o lixo, decidimos dar a oportunidade aos leitores de os adquirirem por um valor muito inferior ao preço a que são normalmente comercializados… como se fossem produtos em segunda mão mas sem o desgaste do miolo do livro por já terem sido manuseados e lidos. Contudo, sugerimos que veja este vídeo antes de decidir adquirir um desses exemplares dos livros que comercializamos na Movimento Portugal Limpo,  para perceber em que podem consistir as imperfeições dos livros.

13.2. Os produtos disponíveis para venda em www.movimentoportugallimpo.pt/ podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

14. Envio dos Produtos e Entregas

14.1. Os produtos digitais encomendados na loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ serão disponibilizados em link para download depois de ter sido confirmado o pagamento.

14.2. Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro, este será enviado por correio normal após confirmação do pagamento por parte da plataforma “Movimento Portugal Limpo”. Os pagamentos são automaticamente detetados pelo sistema pelo que, não necessita de enviar-nos nenhum comprovativo de pagamento.

15. Custo dos Portes de Envio

Os produtos adquiridos na loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ não têm custos associados a portes de envio.

16. Prazos de Entrega das encomendas

16.1. Os produtos digitais adquiridos na loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ serão disponibilizados para download através de um link que receberá no seu e-mail depois de ter sido confirmado o pagamento por parte da plataforma “Movimento Portugal Limpo”.

16.2. Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro, este será enviado por correio normal após confirmação do pagamento por parte da plataforma “Movimento Portugal Limpo”. De acordo com indicações dos serviços de correios (CTT), as encomendas são normalmente entregues no período de 2 a 5 dias úteis após o seu envio.

17. Trocas e Devoluções de Produtos

Os produtos digitais adquiridos na loja online www.movimentoportugallimpo.pt/ correspondem a templates digitais editáveis em Word, Excel, PowerPoint e ficheiros PDF, pelo que, a “Movimento Portugal Limpo” não tem garantia que os mesmos não serão utilizados caso sejam Trocados ou Devolvidos.

Nesse sentido, não se efetuam trocas ou devoluções de nenhum dos produtos digitais que sejam adquiridos na loja online www.movimentoportugallimpo.pt/.

Relativamente aos produtos físicos, não digitais, como por exemplo os livros, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens.

18. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

18.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

18.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.

18.3. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

18.4. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

18.5. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

19. Promoções ou campanhas comerciais

As promoções apresentadas no site da “Movimento Portugal Limpo” são válidas para o período compreendido entre os dias 4 de janeiro e 3 de abril de 2021.

20. Responsabilidade

20.1. A “Movimento Portugal Limpo” só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “Movimento Portugal Limpo” perante a(o) Consumidor(a), ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

20.2. A “Movimento Portugal Limpo” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

20.3. Todos os produtos comercializados pela “Movimento Portugal Limpo” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

21. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.movimentoportugallimpo.pt/ são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.

22. Lei aplicável

22.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.movimentoportugallimpo.pt/ ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

22.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Movimento Portugal Limpo” e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

22.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.

23. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online www.movimentoportugallimpo.pt/

A “Movimento Portugal Limpo” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.

24. Política de Privacidade

A presente Declaração de Privacidade descreve como a Movimento Portugal Limpo gerencia informações pessoais e respeita a sua privacidade. Esta política pode ser alterada eventualmente. Pedimos que os visitantes e usuários de nossos sites estejam sempre atualizados quanto à nossa Política de Privacidade.

Todas as “Informações Pessoais” (que abrangem qualquer informação que identifique ou possa ser usada para identificar, contatar ou localizar a pessoa a quem a informação se refere) que recolhemos e mantemos estarão sujeitas a esta Política de Privacidade, conforme suas alterações ocasionais. Pode atualizar as suas informações e preferências, no menu “A minha conta” no topo do site www.movimentoportugallimpo.pt/.

Quando nos referimos à “Movimento Portugal Limpo”, estamos a referir-nos à entidade NOCTULA, Lda. que age como controladora ou processadora das suas informações, como explicado com mais detalhes na seção “Entidades que recolhem informações pessoais”, abaixo.

24.1. Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

A Movimento Portugal Limpo informa que está em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). A Movimento Portugal Limpo está comprometida em submeter todos os dados pessoais recebidos aos princípios aplicáveis do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). Para saber mais sobre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), clique no link seguinte [https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt].

A Movimento Portugal Limpo é responsável pelo processamento dos dados pessoais que recebe, de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), e transfere essa responsabilidade automaticamente para terceiros que agem em seu nome. A Movimento Portugal Limpo cumpre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) para todas as transferências futuras de dados pessoais, incluindo as normas futuras.

Com relação aos dados pessoais recebidos ou transferidos de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), a Movimento Portugal Limpo está sujeita à regulamentação Portuguesa e da Comissão Europeia. Em algumas situações, pode ser necessário que a Movimento Portugal Limpo divulgue dados pessoais em resposta a solicitações das autoridades, por exemplo para cumprir com regulamentações de segurança nacional ou policiais.

24.2. Entidades que recolhem informações pessoais

A Movimento Portugal Limpo é composta por uma entidade jurídica. Quando mencionamos “Movimento Portugal Limpo”, “nós”, ou “nosso” neste aviso de privacidade, estamos a referir-nos à empresa 4OU7, Lda. responsável por processar os seus dados. Os Termos de Serviço ou Contratos que você celebrar com a Movimento Portugal Limpo determinarão que os mesmos serão regidos pela empresa 4OU7, Lda. que é a entidade controladora dos seus dados. As informações pessoais neste site são recolhidas pela 4OU7, Lda., Av. Quinta da Alagoa, Lote 222, 1º Frente, 3500-606 Viseu, Portugal, cujo número de telefone e e-mail geral são, respetivamente, 967681895 e info@4OU7.com.

A NOCTULA, Lda possui um funcionário responsável pela proteção de dados e por receber dúvidas em relação a esta declaração de privacidade. Se você tiver dúvidas, questões ou solicitações sobre essa declaração de privacidade, como as suas informações pessoais são manuseadas ou qualquer outro assunto relacionado às suas informações pessoais, entre em contacto com o responsável:

4OU7, Lda.
A/C: Responsável de Proteção de Dados
privacidade@4OU7.com

Av. Quinta da Alagoa, Lote 222, 1º Frente, 3500-606 Viseu, Portugal
Telefone: 967681895

24.3. Recolha de informações pessoais

Como visitante do site, você pode participar em diversas atividades sem fornecer informações pessoais.

Porém, quando você se regista para utilizar um site e outros produtos ou serviços como usuário registado Movimento Portugal Limpo, para lhe podermos prestar serviços podemos necessitar de recolher as seguintes informações pessoais:

  • Informações de contacto, como o seu nome, números de telefone, morada e endereço de e-mail;
  • Informações de cobrança, como o número, data de validade, tipo de cartão e endereço de cobrança do seu cartão de crédito;
  • Dados de perfil, incluindo o seu nome de usuário e palavra-passe, detalhes sobre as suas compras e sobre o conteúdo ou produto que pretende adquirir.

Se você enviar produtos físicos ou digitais à Movimento Portugal Limpo para venda, tornando-se num dos nossos vendedores autorizados, podem ser solicitadas as seguintes informações:

  • Informações de contacto como o seu nome, número de telefone, morada e endereço de e-mail;
  • A Movimento Portugal Limpo poderá verificar essas informações solicitando-lhe o upload de um documento de identidade emitido pelo governo (que será armazenado nos nossos servidores seguros);
  • Informações sobre o colaborador e sobre as formas como poderemos fazer o pagamento das comissões relativas às suas vendas, incluindo, entre outras, o método de pagamento, o e-mail de pagamento para a conta no PayPal, o nome de exibição desejado e o foco do produto a vender.

Dependendo da atividade, o fornecimento de algumas das informações que solicitamos é identificado como obrigatório ou voluntário. O não fornecimento de dados obrigatórios relativos a uma atividade em particular impede o ingresso naquela atividade.

Como acontece com a maioria dos sites, ao usar o nosso Site, a Movimento Portugal Limpo ou subprocessadores terceirizados pela Movimento Portugal Limpo podem recolher certas informações técnicas e de roteamento sobre o seu computador para facilitar o uso do Site e dos seus produtos ou serviços. Por exemplo, podemos registar variáveis de ambiente, como o tipo de navegador, o sistema operativo e o endereço IP do computador ou dispositivo móvel que utilizar para aceder ao nosso site. Usamos essas variáveis de ambiente para facilitar e monitorar o seu uso do Site. A Movimento Portugal Limpo também usa as variáveis de ambiente para medir os padrões de tráfego no Site.

Não pedimos acesso nem fazemos monitorização de qualquer informação baseada na localização do seu dispositivo móvel quando você acede ao nosso Site através desses dispositivos.

24.4. Como atualizar os seus dados pessoais e preferências de privacidade

Caso seja solicitado, a Movimento Portugal Limpo informará se guardamos ou processamos, em nome de terceiros, quaisquer dados pessoais. Para solicitar essa informação, entre em contacto pelo e-mail privacidade@4OU7.com.

Você tem o direito de aceder, corrigir e excluir Informações Pessoais a qualquer momento. Basta clicar no link “A minha conta” (na parte superior do site) para visualizar e alterar a maior parte de seus dados pessoais imediatamente. 

Se, por algum motivo não conseguir alterar alguns dados pessoais, entre em contacto pelo e-mail privacidade@4OU7.com. Responderemos o mais rápido possível.

24.5. Como são usadas as suas informações pessoais

A Movimento Portugal Limpo recolhe a sua informação para lhe prestar serviços, para atender às nossas obrigações jurídicas e aprimorar os nossos produtos e serviços. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos as suas informações pessoais para ou com terceiros de nenhuma outra forma além da descrita na presente Política de Privacidade.

A Movimento Portugal Limpo poderá usar as suas informações para:

  • Processar as suas transações financeiras;
  • Enviar-lhe confirmações de pedido/renovação;
  • Registar os seus direitos, se houver, a suporte técnico ou outras vantagens que podem ser disponibilizadas a usuários registados;
  • Responder a solicitações, a perguntas e/ou preocupações direcionadas ao atendimento ao cliente;
  • Administrar a sua conta;
  • Enviar o seu produto ou serviço solicitado;
  • Mantê-lo informado sobre ofertas especiais da Movimento Portugal Limpo e parceiros selecionados;
  • Administrar e sorteios nos quais você participa e informá-lo sobre o resultado;
  • Investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais e/ou violações de nossos Termos e Condições;
  • Atender às nossas necessidades de pesquisa e desenvolvimento de produtos/serviços e aprimorar o nosso Site, serviços e ofertas;
  • Personalizar a sua experiência, incluindo o direcionamento dos nossos serviços e ofertas para você.

Em determinadas situações, a Movimento Portugal Limpo pode ser obrigada a divulgar dados pessoais em resposta a solicitações lícitas feitas por autoridades públicas, inclusive para atender a exigências de segurança nacional ou de segurança pública, conforme exigido pela lei (por exemplo, para atender a uma intimação, mandado, ordem judicial ou processo legal na Movimento Portugal Limpo), e quando acreditarmos que a divulgação seja necessária para proteger os nossos direitos, evitar litígios, proteger a sua segurança ou a segurança de outrem, investigar fraude e/ou responder a uma solicitação do Governo. Também podemos divulgar informações suas se determinarmos que tal divulgação deve ser feita por razões de segurança nacional, aplicação da lei ou outros assuntos de importância pública.

24.6. Partilha de informações com fornecedores de serviços/agentes

A Movimento Portugal Limpo usa uma ou mais empresas externas de processamento de pagamentos por cartão de crédito para lhe cobrar no âmbito da aquisição dos nossos artigos e/ou serviços. Até onde sabemos, tais empresas não retêm, compartilham, armazenam ou usam informações pessoais para nenhuma outra finalidade.

Também compartilhamos Informações Pessoais com certas empresas que prestam serviços em nosso nome, nomeadamente a nível do processamento dos pagamentos por referência multibanco e por MB WAY. Compartilhamos apenas as informações pessoais necessárias para que se realizem tais serviços. Exigimos de todas as empresas com as quais compartilhamos informações pessoais que protejam os dados em conformidade com esta Política de Privacidade e que limitem o uso de tais informações pessoais à realização dos serviços para a Movimento Portugal Limpo. Seguidamente encontrará uma lista desses subprocessadores terceirizados:

  • Stripe (Pagamentos com cartão de crédito);
  • PayPal (Pagamentos com cartão de crédito e/ou conta do PayPal).

Não vendemos ou fornecemos de nenhuma outra forma informações pessoais a outras empresas para que façam marketing dos seus produtos ou serviços.

24.7. Retenção de dados

Nós armazenaremos as suas informações enquanto a sua conta estiver ativa, enquanto as informações forem necessárias para lhe prestarmos serviços ou, conforme necessário, para cumprirmos as nossas obrigações jurídicas. Se você quiser excluir a sua conta ou solicitar que não usemos mais as suas informações para lhe fornecer os nossos serviços ou vender os nossos produtos, entre em contacto connosco através do e-mail privacidade@4OU7.com. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 30 dias. Manteremos e usaremos as suas informações enquanto for necessário para cumprir as nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar os nossos acordos.

24.8. Escolher/cancelar

Você pode cancelar o recebimento de atualizações por e-mail, newsletters e/ou e-mails de parceiros da Movimento Portugal Limpo clicando no menu “A minha conta” (na parte superior do Site) e fazendo as seleções apropriadas. A opção de cancelar tais comunicações também está disponível durante o processo de assinatura/subscrição. A Movimento Portugal Limpo poderá entrar em contacto consigo sempre que houver alterações aos Termos e Condições e à presente Política de Privacidade, conforme aplicável. Além disso, ainda lhe enviaremos comunicação referentes a serviços, incluindo, entre outros, um e-mail de registo, e-mails com indicações sobre formas de pagamento, e-mails de notificação de benefícios, e-mails disparados automaticamente por ações que você toma no Site e avisos relacionados à cobrança e envio dos produtos ou serviços que adquirir. Em geral, você não pode cancelar o recebimento dessas comunicações, que, em sua natureza, não são promocionais. Se não quiser recebê-las, você tem a opção de desativar a sua conta na Movimento Portugal Limpo clicando no menu “A minha conta” (na parte superior do Site) e fazendo as seleções apropriadas.

24.9. Proteção das suas informações pessoais

As informações pessoais que você fornece durante o uso do Site são protegidas de diversas formas.

  • O seu acesso ao perfil da conta está disponível por meio de uma senha e ID de cliente, exclusiva e escolhida por si. Essa senha é criptografada. Você deve esforçar-se para usar uma senha alfanumérica complexa, que não deve ser divulgada a ninguém.
  • As suas informações pessoais são armazenadas em servidores seguros ao qual somente funcionários e fornecedores selecionados da Movimento Portugal Limpo têm acesso por senha.
  • As suas informações pessoais são criptografadas sempre que são transmitidas à Movimento Portugal Limpo.
  • Quando você fornece informações sigilosas (como o número do cartão de crédito) nos nossos formulários relativos aos detalhes de compra/ckeckout, essas informações são criptografadas pelos nossos parceiros PayPal ou BrainTree.

Esforçamo-nos para proteger as informações pessoais que nos envia, tanto durante a transmissão quanto após recebê-la. Porém, nenhum método de transmissão pela internet, ou método eletrónico de armazenamento é 100% seguro. Apesar de considerarmos a importância das informações pessoais que recolhemos, processamos e armazenamos e o estado atual da tecnologia para estabelecer essas medidas de proteção às suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta.

Se está registado na Movimento Portugal Limpo e tem alguma dúvida sobre a segurança no nosso Site, envie-nos um e-mail para privacidade@4OU7.com.

24.10. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Site poderá recolher informações automaticamente enquanto você navega, como o tipo e versão de navegador que usa, o sistema operativo, o tipo de dispositivo, o tempo médio gasto no Sites, as páginas visualizadas, as páginas a que acedeu, o endereço de IP usado para ligar o computador à Internet e outras estatísticas relevantes. Tais informações são designadas como web analytics ou dados de clickstream.

Tecnologias como cookies, beacons, tags e scripts são usadas pela Movimento Portugal Limpo para fornecer mais recursos e funcionalidades ao Site. Essas tecnologias são usadas para analisar tendências, administrar o Site, rastrear a movimentação do usuário pelo Site e recolher informações demográficas sobre a nossa base de usuários como um todo. Podemos receber relatórios com base no uso dessas tecnologias pelas empresas e indivíduos, ou ambos.

  • Um cookie não é uma bolacha…  é um pequeno e exclusivo arquivo de texto que um Site pode enviar para o seu computador quando você acede ao Site. Podemos usar sessões de cookies, que terminam quando o usuário fecha o navegador e/ou cookies persistentes, que permanecem no computador até que sejam excluídos de forma manual. A maior parte dos navegadores alerta o usuário sobre o uso de cookies ou não permite o seu uso. Se você não quiser permitir cookies no seu navegador, poderá configurá-lo para os rejeitar ou para ser notificado quando um Site tentar usar um. Contudo, é importante que saiba que rejeitar os cookies poderá afetar a sua experiência no Site.
  • Podemos fazer parcerias com terceiros para exibir anúncios em nosso site ou para administrar anúncios em outros sites. Os nossos parceiros podem usar tecnologias como cookies para recolher informações sobre as suas atividades neste e noutros Sites para oferecer anúncios com base na sua navegação e interesses. Para impedir que essas informações sejam usadas com a finalidade de personalizar anúncios, é possível cancelar esse recurso clicando aqui. Essa ação não impede que você receba anúncios. Você continuará a receber anúncios genéricos.

24.11. Alterações na política de privacidade

A Movimento Portugal Limpo reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, fornecendo um aviso na página inicial do Site quando forem efetuadas alterações significativas nessa Política de Privacidade, antes de as alterações entrarem em vigor. Caso, como consequências de tais mudanças, você deseje alterar as permissões de utilização das suas informações pessoais pela Movimento Portugal Limpo, envie-nos um e-mail para privacidade@4OU7.com.

Consideraremos que você estará ciente de, e sujeito a, quaisquer alterações significativas da Política de Privacidade após a publicação de tal notificação, salvo na seguinte situação: No momento em que você fornecer informações pessoais à Movimento Portugal Limpo, caso seja dada a oportunidade (como neste momento) de limitar a utilização dessas informações para efeitos de comunicação consigo, seja pela Movimento Portugal Limpo ou por terceiros, a Movimento Portugal Limpo não alterará a sua preferência a este respeito sem o seu explícito consentimento. No entanto, caso a Movimento Portugal Limpo seja adquirida ou entre em fusão com outra entidade, a Movimento Portugal Limpo pode fornecer a tal entidade, sem o seu consentimento, informações relacionadas à parte do negócio que foi vendida ou se fundiu. Porém, a Movimento Portugal Limpo fornecerá uma notificação de tais vendas de ativos, aquisições ou fusões neste Site.

24.12. Links para sites de terceiros

O nosso Site inclui links para outros sites cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das da Movimento Portugal Limpo. Caso você envie dados pessoais para qualquer um desses sites, essas informações serão regidas por suas respetivas Políticas de Privacidade. Recomendamos que você consulte as Políticas de Privacidade de todos os Sites que visitar.

24.13. Widgets de redes sociais

Os nossos sites podem ter recursos de redes sociais, como o botão “Gostar” do Facebook e widgets, como o botão “Partilhar”, além de miniprogramas que poderão notificá-lo, por exemplo, quando abandonar o seu “carrinho de compras” sem ter terminado a sua compra. Tais recursos podem recolher o seu endereço IP, saber quais as páginas você está a visitar no nosso Site e usar cookies para poderem funcionar corretamente. Recursos e widgets de redes sociais podem ser hospedados diretamente no nosso site ou nos sites de terceiros. As suas interações com esses recursos são regidas pela Política de Privacidade da empresa responsável por esses Recursos e widgets.

24.14. Login único

Para se autenticar no nosso Site, talvez você possa usar serviços de login como o Facebook Connect ou Open ID. Tais serviços autenticarão a sua identidade e oferecerão a opção de compartilhar determinados dados pessoais connosco, como o seu nome e endereço de e-mail, para preencher automaticamente o formulário de inscrição. Os serviços como o Facebook Connect oferecem a opção de partilhar, no seu perfil da rede social, informações sobre as suas atividades no nosso site.

24.15. Crianças

Não temos a intenção de solicitar ou recolher informações pessoais de nenhuma pessoa com idade inferior a 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça informações neste Site ou não se inscreva para poder usufruir dos nossos serviços ou comprar os nossos produtos. Se você acredita que o seu filho menor de 18 anos forneceu informações pessoais, entre em contacto com privacidade@4OU7.com para que os dados sejam removidos e a conta do seu filho seja encerrada.

24.16. Reclamações sobre privacidade

Indivíduos localizados em alguns países, incluindo a União Europeia, possuem alguns direitos estabelecidos em relação aos dados pessoais. Sujeito às exceções previstas na legislação, você pode ter o direito de solicitar o acesso às informações, além de ter recursos para atualizar, excluir ou corrigir as mesmas.

Dentro dos limites que o processamento dos seus dados pessoais é realizado pela Movimento Portugal Limpo sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a Movimento Portugal Limpo fá-lo para atender a interesses próprios legítimos, descritos anteriormente. Em relação ao processamento de alguns dos seus dados pessoais pela Movimento Portugal Limpo para fins de marketing direto próprio, você tem o direito de rejeitar tal uso dos seus dados pessoais pela Movimento Portugal Limpo a qualquer momento, entrando em contacto com privacidade@4OU7.com para que os dados sejam removidos e a sua conta seja encerrada. 

A Movimento Portugal Limpo leva a sério as preocupações com a privacidade dos seus usuários. Se você acredita que a Movimento Portugal Limpo desrespeitou essa Política de Privacidade em relação às suas Informações Pessoais, entre em contacto com o responsável pela proteção dos dados na 4OU7, Lda., Rua do poço 885 1º esquerdo, Famões. Na sua comunicação, descreva com o máximo de detalhe possível os motivos pelos quais você acredita que a Política de Privacidade da Movimento Portugal Limpo não foi respeitada. Investigaremos a sua reclamação imediatamente.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, as práticas deste Site ou sobre as suas relações com este Site, entre em contacto com o nosso responsável pela proteção dos dados através do e-mail privacidade@4OU7.com.

4OU7, Lda.
A/C: Responsável de Proteção de Dados
privacidade@4OU7.com

Rua do poço 885 1º esquerdo, Famões         
Telefone: 967681895

25. Reclamações e elogios nos livros de reclamações e elogios online

Os consumidores poderão exercer online o seu direito de reclamação ou apresentação de sugestões/elogios:

26. Legislação

O tratamento de dados pessoais pelo “Movimento Portugal Limpo” será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.

27. Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da “Movimento Portugal Limpo”, ou com licenças de revenda de textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.

A “Movimento Portugal Limpo” reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.